Lula assinou um decreto que muda as regras do vale-refeição e alimentação. A grande mudança é o “arranjo aberto”, que permite usar o cartão em qualquer estabelecimento, sem depender de credenciamento.
O decreto também fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos restaurantes, proíbe exclusividade nas maquininhas e acelera o repasse dos pagamentos.
O governo afirma que a medida quebra o “oligopólio” do setor e pode beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores, gerando economia de até R$ 7,9 bilhões.
Mas as empresas do setor reagiram. Elas dizem que o decreto representa interferência governamental, pode facilitar o uso do benefício para fins não alimentícios e ainda gerar “descasamento financeiro”, já que teriam de pagar os estabelecimentos mais rápido do que recebem.
