A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, um projeto que reajusta o salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança, e a proposta agora segue para o Senado.
A medida escalona o aumento em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, com o reajuste entrando em vigor em 1º de julho de 2026, e novos aumentos previstos para 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.
É importante notar que o aumento de salário dos servidores do Poder Judiciário da União depende de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o texto corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019, que chegou a 24,21% em julho de 2025, corrigindo parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores.
O deputado destacou ainda que o aumento busca segurar funcionários no serviço público e evitar a migração para o setor privado, sendo uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional.
O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira, restringindo-se exclusivamente aos servidores, e o projeto foi aprovado com o voto contrário apenas do Novo e do PL.
