A Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,8 bilhões para pagar valores atrasados a beneficiários do INSS que venceram ações contra o instituto. Esses pagamentos contemplam aproximadamente 178 mil segurados, em cerca de 131 mil processos já finalizados.
Tem direito quem ganhou na Justiça algum pedido de concessão ou revisão de benefício, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou BPC, e cujo processo já foi encerrado totalmente, sem possibilidade de recurso.
Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são destinadas a causas de até 60 salários mínimos. O pagamento segue o cronograma do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por cada caso.
Para saber se tem direito e se o valor já foi liberado, o segurado deve consultar o TRF da sua região, usando o CPF ou o número do processo.
