O STF pode mudar partes importantes da reforma da Previdência de 2019, alterações que afetam aposentadorias e pensões do INSS e de servidores.
A Corte analisa ações que questionam regras como idade mínima de mulheres servidoras, contribuição de aposentados, cálculo da aposentadoria por invalidez e limites da aposentadoria especial.
Já há maioria para derrubar dois pontos:
• Alíquota de contribuição de servidores;
• Tempo mínimo de contribuição das mulheres no serviço público (que pode cair de 20 para 15 anos, igual ao INSS).
Especialistas alertam que algumas mudanças podem gerar forte impacto fiscal em estados e municípios.
Outros temas em pauta incluem: o cálculo da aposentadoria por invalidez, idade mínima na aposentadoria especial e a proibição da conversão de tempo especial em comum, itens criticados por criar distorções e prejudicar quem trabalha em atividades insalubres.
Enquanto isso, cresce o debate sobre a necessidade de uma nova reforma, com foco em financiamento e sustentabilidade do sistema.
