O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará a ter novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário a partir do próximo sábado, dia 1º, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal.
A principal mudança estabelece um limite na quantidade de parcelas que podem ser antecipadas. Inicialmente, nos primeiros 12 meses de transição, a antecipação será permitida para, no máximo, cinco parcelas, e, posteriormente, será restrita a três parcelas (equivalente a três anos de saques).
Além disso, o trabalhador só poderá contratar essa linha de crédito uma vez por ano, e os bancos terão um prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao Saque-Aniversário para liberar o crédito.
Outra alteração importante é a imposição de um limite de valor de R$ 500 por parcela antecipada (com mínimo de R$ 100).
Segundo o Ministério do Trabalho, que criticou a modalidade por deixar o trabalhador desamparado em caso de demissão (já que o saldo é dado como garantia) e reduzir os recursos do FGTS para investimentos, essas mudanças buscam proteger o trabalhador.
Por outro lado, representantes do mercado financeiro, como a Zetta, alertam que as novas restrições devem ter um “impacto bastante grande na oferta de crédito” para a população de baixa renda e negativada, que frequentemente utiliza a antecipação do Saque-Aniversário como única opção de crédito acessível.
