A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode acabar com os descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. O texto proíbe essa prática e estabelece regras mais rígidas para empréstimos consignados, exigindo o uso de biometria ou assinatura eletrônica para a contratação.
Além disso, a proposta responsabiliza as instituições financeiras que realizarem descontos indevidos, obrigando-as a reembolsar os valores. O projeto agora segue para análise do Senado.
