Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o abono de permanência deve ser incluído no cálculo do 13º salário e das férias dos servidores públicos.
Essa medida, que impacta milhares de profissionais em todo o país, permite que os servidores que já têm direito a se aposentar, mas optam por continuar trabalhando e recebem o abono de permanência, tenham valores maiores nessas gratificações. Além disso, a decisão abre a possibilidade de solicitar o pagamento de valores retroativos, caso o abono não tenha sido considerado nos cálculos anteriores.
A decisão do STJ, baseada no Tema 1.233, considera que o abono tem natureza salarial e permanente, e não um benefício temporário, como muitos órgãos tratavam. Na prática, processos que estavam parados aguardando essa definição agora podem ser retomados.
